Compromisso
A VERSPIEREN PORTUGAL compromete-se com elevados padrões de transparência, integridade e responsabilidade, assegurando o anonimato, a proteção do denunciante e a proibição de retaliação contra o mesmo. Poderá aceder ao nosso Código de Conduta.
Na eventualidade de violação destas regras ou da legislação, deixamos claro, desde já, que nos comprometemos a tomar todas as medidas necessárias para as deslindar e implementar as medidas adequadas para garantir que tais situações não se repitam.
Confidencialidade
A VERSPIEREN PORTUGAL garante a confidencialidade da identidade do denunciante e de terceiros mencionados na denúncia. A identidade do denunciante e informações que possam, direta ou indiretamente, levar à sua identificação são consideradas confidenciais, com acesso restrito às pessoas responsáveis por receber ou dar seguimento à denúncia, e garantido pela plataforma isenta e independente em https://channel.whistleon.com/vespierenportugal.
Proteção do Denunciante
A VERSPIEREN PORTUGAL fornece proteção à pessoa que, de boa-fé e com fundamentos sérios para crer na veracidade das informações, denuncie uma infração cometida na empresa.
É garantida a proteção dos dados pessoais e das informações relacionadas ao denunciante ou a terceiros mencionados na denúncia. A infraestrutura do serviço foi concebida de acordo com todos os requisitos relacionados ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Não Retaliação
As denúncias efetuadas não podem, por si só, fundamentar a instauração de qualquer procedimento disciplinar, civil ou criminal, ou práticas discriminatórias proibidas em relação ao denunciante, a menos que a denúncia seja deliberada e manifestamente infundada.
Quem pode denunciar?
Qualquer indivíduo que faça parte dos órgãos administrativos, de gestão, de chefia, ou de qualquer outra hierarquia da VERSPIEREN PORTUGAL;
Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes, fornecedores e parceiros, assim como qualquer pessoa que atue sob sua supervisão e direção;
Uma pessoa singular com informações sobre possíveis infrações obtidas durante uma relação profissional que já cessou, bem como durante o processo de recrutamento ou durante outra fase de negociação pré-contratual de uma relação profissional que ainda não foi estabelecida;
Voluntários e estagiários, remunerados ou não, da VERSPIEREN PORTUGAL.
Que tipo de denúncias posso fazer?
Práticas de assédio (moral e/ou sexual) e discriminação;
Infrações, atos de corrupção, ou outros no âmbito de aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC);
Atos que violem o Direito da União Europeia.
Para aceder à informação sobre a legislação do Canal de Denúncia, consulte a Lei n.º 93/2021.
Apresente a sua denúncia através da plataforma independente: Canal de Denúncia.