A VERSPIEREN PORTUGAL, Corretores de Seguros, S.A., com sede na Avenida Duque D'Ávila, 116 B, 1050-084 Lisboa, titular do cartão de identificação de pessoa coletiva n.º 500 938 326, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 54586, com o capital social de 119.620,00 €, mediador de seguros inscrito no registo da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com a categoria de Corretor de Seguros, sob o n.º 607155051, atribuído em 27 de janeiro de 2007, com autorização para exercer a atividade de mediação de seguros no âmbito dos ramos Vida e Não Vida e de Mediador de Resseguros sob o n.º 815421316 no âmbito de Mediador de Resseguros, e que se poderá verificar e confirmar em www.asf.com.pt.
Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos titulares dos dados, a VERSPIEREN PORTUGAL adotou as melhores práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor.
Atividade de tratamento: gestão da relação pré-contratual e contratual de seguros.
1. Dados pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).
Em função da finalidade de recolha de dados supra identificada, poderá ser reunida a seguinte informação:
Dados de identificação;
Dados de contacto (morada, endereço de correio eletrónico, contactos telefónicos);
Dados pessoais constantes das propostas de seguro e restantes documentos de execução contratual, designadamente participações de sinistros, e respetivas alterações.
2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais e Encarregado da Proteção de Dados
A VERSPIEREN PORTUGAL é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.
Com o intuito de aconselhar a VERSPIEREN PORTUGAL nas questões relacionadas com a proteção de dados, foi nomeado como Encarregado da Proteção de Dados o Dr. Paulo de Jesus Correia, advogado, com quem poderá entrar em contacto, por escrito, para os seguintes endereços:
Correio eletrónico: [email protected]
Correio postal: VERSPIEREN PORTUGAL, Avenida Duque D'Ávila, 116 B, 1050-084 Lisboa
No caso de considerar que a informação constante da presente política não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do correio eletrónico [email protected].
3. Finalidade do tratamento de dados pessoais
A recolha e tratamento dos dados pessoais feitos pela VERSPIEREN PORTUGAL destina-se ao desenvolvimento da atividade de mediação entre clientes e seguradoras (nos vários ramos autorizados pela ASF), incluindo, nomeadamente:
A recolha, análise e utilização de dados pessoais para dirigir consultas ao mercado com o intuito de aconselhar contratos de seguro;
A execução de simulações nas plataformas das seguradoras; e
A transferência de dados às seguradoras para que efetuem a correspondente cotação de modo a apresentarem uma proposta de seguro.
O preenchimento dos formulários correspondentes a cada uma das finalidades e/ou o envio de dados pessoais pelos titulares de dados por qualquer outra via corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.
Em face do exposto, a VERSPIEREN PORTUGAL esclarece que o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, fé religiosa e vida privada, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos, que possam ser recolhidos e/ou deduzidos dos dados fornecidos pelos titulares de dados, serão tratados no âmbito exclusivo das finalidades supra indicadas, não lhes podendo ser dado um tratamento incompatível com aquelas finalidades.
Assim, e caso sejam transmitidos à VERSPIEREN PORTUGAL dados pessoais não solicitados, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da política que se vem descrevendo.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a VERSPIEREN PORTUGAL, a não transmissão de dados pessoais pelo titular impede a VERSPIEREN PORTUGAL de o considerar para efeitos de prestação dos serviços de mediação de seguros elencados, consoante a situação aplicável.
4. Conservação dos dados pessoais
O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades acima referidas.
Os dados pessoais cuja finalidade respeita:
Ao tratamento necessário para a mediação, execução e gestão do contrato de seguro, ou para diligências pré-contratuais, com intervenção da VERSPIEREN PORTUGAL, são conservados até ao decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro e da atividade de mediação de seguros com a mesma relacionada. À prospeção e ação comercial, são conservados até ao termo de um ano sobre o final da relação contratual e legal.
Ao cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de supervisão, tributária e fiscal ou judiciais, são conservados pelo prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir ou até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para exercício de direito.
5. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos dados pessoais
Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à VERSPIEREN PORTUGAL através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico: [email protected].
Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.
6. Segurança no tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados em suportes informáticos e de papel. A VERSPIEREN PORTUGAL assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas e necessárias para o efeito, nomeadamente:
Medidas de segurança física
O acesso físico à operação de tratamento só é permitido aos colaboradores da VERSPIEREN PORTUGAL.
Medidas de segurança informática
Existe um código de conduta relativo à utilização de recursos e serviços informáticos;
O acesso ao sistema obriga a uma autenticação por via de password;
A password é nominativa;
Existe uma cópia segura de dados (servidores seguros);
O sistema possui proteção contra acessos indevidos aos dados pessoais;
O sistema tem a capacidade de registar as atividades executadas e quem as executa (rastreio);
O sistema tem proteção contra vírus e malware, sendo atualizado sistematicamente;
Os sistemas operativos não estão obsoletos e são atualizados de uma forma quase sistemática, de forma a não conterem vulnerabilidades conhecidas/publicadas;
Utilização de firewall;
Protocolos seguros de transmissão de dados (https);
Cifragem de informação em equipamentos móveis;
Eliminação segura de equipamentos;
Perfis de acordo com as tipologias funcionais;
Utilização de VPN para acessos remotos à infraestrutura interna;
Existência de backups com periodicidade.
Medidas organizativas
Os dados do titular não são transferíveis para fora do espaço europeu;
Limitação dos acessos físicos onde estão tratados os dados;
Não são guardados dados pessoais na memória do computador;
Contratos com colaboradores com deveres de confidencialidade de longo prazo;
Todos os colaboradores são informados das políticas e normativos;
O tratamento de dados pessoais é feito exclusivamente no contexto das finalidades acordadas;
É assegurada a prestação dos deveres de informação aos titulares e a obtenção do consentimento;
Atuação alinhada com as políticas e procedimentos de proteção de dados do Responsável pelo tratamento de dados;
Os dados objeto de tratamento são sempre os estritamente necessários à finalidade em causa;
Avaliação periódica do nível de cumprimento dos requisitos (auditoria).
A VERSPIEREN PORTUGAL informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados aos dados pessoais, a VERSPIEREN PORTUGAL compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar o facto às autoridades competentes, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a VERSPIEREN PORTUGAL compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular, em conformidade com a legislação aplicável.
7. Comunicação dos dados pessoais a entidades terceiras
No âmbito da sua atividade, a VERSPIEREN PORTUGAL poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.
Num tal cenário, a VERSPIEREN PORTUGAL compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a VERSPIEREN PORTUGAL e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela VERSPIEREN PORTUGAL tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta, no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a VERSPIEREN PORTUGAL permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela VERSPIEREN PORTUGAL, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
8. Direito ao esquecimento
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal, ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
9. Alterações
A VERSPIEREN PORTUGAL reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.
A versão ora comunicada é a que se encontra atualmente em vigor.